O jogo na caixa e os sem-fortuna.

-->

O jogo na caixa e  os sem-fortuna.

O jogo no Brasil foi proibido no ano de 1964, pelo decreto lei 9215, sob a alegação de que é um imperativo de “consciência universal” , aceito em todos os “povos cultos”, de acordo com a moral jurídica [e] religiosa brasileira, configurando abuso nocivo a “moral e aos bons costumes” é uma lei que pode ser considerada principalmente mística, tendo em vista que foi feita pelo militar presidente, Eurico Gaspar Dutra, que motivado por convicções religiosas, de origem católica, fechou todos os 70 cassinos existentes na época e cassou a concessão de vários outros estabelecimentos comerciais que promoviam jogos “de azar”.

O ocorrido gerou uma enorme crise econômica com a dispensa de aproximadamente 40.000 funcionários que trabalhavam na indústria do jogo e ainda foi firmado um acordo no qual o governo se comprometia em pagar indenizações para Joaquim Rolla, um famoso empresário do ramo, conhecido por ter comprado o cassino da Urca juntamente com outros políticos.

Se em escala industrial o prejuízo foi uma crise econômica decorrente desse fechamento, essa ação estava ligada a uma violenta instituição que foi criada na década de quarenta e durante 20 longos anos tocou o pânico na população de rua e na rua, que foi a delegacia de Jogos e costumes que fazia cumprir as leis de jogos e vadiagens, prendendo sobretudo negros desempregados, artistas, capoeiristas, além de invadir e depredar o patrimônio de terreiros de candomblé prendendo seus membros e submetendo-os a grandes constrangimentos.

Até pouco tempo no estado da Bahia, no museu Nina Rodrigues, localizado no necrotério de mesmo nome, as peças saqueadas dos terreiros fechados pela dita instituição eram expostas juntamente com um circo de horrores de fetos natimortos e abortados, a título de curiosidades bizarras, sendo o próprio Nina Rodrigues um médico famoso por sua filosofia lombrosiana essencialmente racista, no sentido literal e ideológico.

Muitas desavenças existiam dentro do universo dos cassinos ocasionadas por questões de valores de apostas e disputas de público, todo cassino deveria estar voltado também para a questão cultural com a realização de shows, espetáculos e similares, bem como as desavenças que eram ocasionadas nas mesas de apostas que vez por outra acabavam em violência e em alguns casos mortes, a compra do Cassino da Urca por uma sociedade anônima contribuiu para que houvesse menos problemas por dar menos pessoalidade a administração do negócio.

Fato é que o jogo foi apenas tecnicamente proibido, tendo em vista que atualmente no Brasil quem detém o monopólio dos jogos de sorte é a caixa econômica federal, que tem diferentes tipos de títulos de capitalização, loterias, raspadinhas e outros recursos de aposta que funcionam regularmente e tem parte do montante de apostas voltada para o financiamento de programas sociais e culturais, bem como a realização de editais e afins.

A aplicação atual dessa lei desencadeou o fechamento de bingos, o confisco de máquinas e consequente perda de alvará de diversos estabelecimentos de diferentes portes de pequenos bares a hotéis, e a perseguição ao jogo do bicho que está mais fortemente presente em comunidades e entre as classes populares.

No entanto, tal como acontece com outras temáticas, como drogas e aborto, o jogo nunca deixou de ser praticado, apenas foi condenado a clandestinidade e a impossibilidade de arrecadação fiscal de sua execução.

Vamos então fazer uma análise da argumentação legal que caracteriza a proibição do jogo “consciência universal” , aceito em todos os “povos cultos”, de acordo com a moral jurídica [e] religiosa brasileira, configurando abuso nocivo a “moral e aos bons costumes”

A Caixa Econômica Federal que atualmente é instituição pública responsável pelas loterias, assim realiza loterias milionárias, acumulativas, que distribuem milhões e milhões de reais todas as semanas, para um ou poucos vencedores, fazendo milionários instantâneos, num país onde a pobreza está a vista em esquinas, abrigos, carceres, onde falta mais do que sobra, essa constatação no entanto não pode nos conduzir a uma nova moral conservadora que vise proibir loterias e outros jogos, mas tornar mais sustentável essa prática. O jogo diverte, premia, se bem organizado também diverte, se bem localizado educa, informa, reúne, mobiliza e principalmente distribui dinheiro num país onde isso ajuda a resolver grande parte dos problemas sociais.

O atual modelo adotado pela Caixa, e a lei defasada e nada laica que rege a jogatina no país tende a estimular a concentração e a contravenção ao invés de redistribuir a renda, o que seria possível com a diminuição da frequência das loterias semanais e a criação de espaços culturais que redistribuam o dinheiro das apostas, ao mesmo tempo estimulando as culturas locais, controlando a participação popular através do CPF para evitar os prejuízos causados pela compulsão que ocorre eventualmente em alguns jogadores.

A reabertura de cassinos e a regulamentação fiscal dos jogos, numa perspectiva economicamente viável, estará de acordo não com uma mística e etnicamente insustentável “consciência universal”, ou com uma questionável “moral e bons costumes” defasados criados pelas mesmas pessoas que endossaram a tortura, o exílio e a censura, sem falar na inacreditável utilização do termo povos cultos, que soa de profunda ignorância.

Vivemos num Estado Democrático Livre de Direitos baseado na Laicidade da sua ação e formulação, é inevitável frente a condição dinâmica da cultura e a evolução do pensamento humano que as leis sejam revistas e o processo de revisão constituinte seja implantado vez por outra, sem isso as mulheres continuariam não podendo votar, ou não teríamos o sufrágio universal, que é o direito de todos os cidadão maiores de 16 anos.

A proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil torna urgente que se discuta qual a realidade constitucional que queremos, se ela será a mais justa, igualitária e benéfica para uma parcela mais significativa da população, respeitando a coerência e a laicidade, ou se vamos continuar vivendo sob a pesada imoralidade de um passado tantas vezes violento, tantas vezes vil.

Também é importante discutir que a reformulação das leis não pode ser mediada ou adiada e eventualmente engavetada por argumentações de cunho religioso tantas vezes utilizado por representantes eleitos dessa ou daquela religião, quase sempre cristãs fundamentalistas.

Nos vemos aqui diante de uma realidade de extremos, onde pessoas ricas com muito dinheiro para fazerem volumosas apostas, ganham mais dinheiro, enquanto vivemos numa terra que os desafortunados estão por toda parte, sem chance alguma de acreditar em sorte.

Que se construam mais centros comunitários e menos agências bancárias e se redistribua essa dinheiro de forma mais equitativa tornando assim os sonhos mais possíveis, mais próximos do povo, mais divertidos, e assumindo assim nosso próprio sonho tropical, de uma terra de festas e fortunas e belezas por todos os cantos.